Sobre 2019

O inevitável “balanço de fim de ano” deste 2019 guarda uma importante diferença em relação aos últimos 20 anos: ele não só coincide com o fim do primeiro ano do novo governo, como também com o fim do primeiro ano de uma linha de administração pública que grande parte de população simplesmente jamais vira. Passados mais de 30 anos da promulgação da Constituição (ainda em vigor?), o Brasil finalmente se encontrou com uma equipe econômica que prega e pratica o saudabilíssimo liberalismo econômico e olha para o Estado como aquilo que ele realmente é: uma criação do homem para facilitar a sua vida e não um deus a ser venerado e alimentado com sangue, suor e lágrimas de uma população exausta.

Neste ano avançamos. Não tanto quanto precisávamos, mas avançamos.

  • O Congresso aprovou uma tímida reforma do sistema previdenciário que dará de cinco a dez anos de sobrevida às finanças públicas, tempo que se espera ser suficiente para implantarmos um modelo mais racional, baseado na capitalização e na desconstitucionalização dos parâmetros demográficos.

  • A queda da inflação e dos juros permitiu que observássemos o início de retomada da economia e do emprego, ainda muito tímido mas sempre um começo.

  • Pequenas reformas infraconstitucionais visando facilitar a vida de empresas e cidadãos (recomendo a leitura da revista Veja de 14 de dezembro) começam a dar algum alívio à atividades empreendedoras que, junto com a reforma trabalhista do governo Temer, podem acelerar o ritmo da economia para um crescimento de até 2,0% em 2020.

  • O déficit público (especialmente nos estados e municípios) ainda preocupa muito, mas parou de crescer e as agências de rating já iniciam uma reversão de expectativas para um viés de alta.

 

Mas ainda falta muito.

  • Falta a reforma tributária: não um punhado de remendos, a construção de um novo sistema, mais simples, mais inteligente e, principalmente, mais progressivo, sem privilegiar quem não precisa e não merece.

  • Falta a reforma das estruturas administrativas do Estado nos três poderes e nos três níveis. Não se trata de “perseguir” funcionários públicos. Trata-se de abolir privilégios, premiar o bom desempenho, punir os desvios e colocar os processos administrativos no século XXI (hoje parece que mal chegamos ao XX).

  • Falta privatizar centenas de estatais que não passam de cabides de emprego e antros de corrupção.

  • Falta levar água e esgoto (sinônimos de saúde) a dezenas de milhões de cidadãos, coisa que o mundo civilizado fez a cem anos.

  • Falta dar liberdade à iniciativa privada (nacional e estrangeira) para construir e operar estradas, geração de energia e tudo mais que for necessário para nossa infraestrutura. Ou seja, falta dar segurança jurídica a quem pode e quer investir.

  • Falta proporcionar igualdade de oportunidades de educação a todos, sem cotas nem reservas, concentrando os recursos existentes na educação básica e de nível médio em conjunto com estados e municípios.

 

Várias destas reformas já foram iniciadas e, agora, quase tudo depende do Congresso que, todos sabem, não prima pela qualidade de seus membros e pela lisura de seus métodos, mas até 2022 temos que contar com as pessoas que elegemos e observá-las com muita atenção para escolhermos melhor no futuro. Infelizmente, no Brasil, o cidadão precisa usar boa parte de seu tempo para vigiar e pressionar quem ele mesmo elegeu, expondo diariamente a situação absurda de um país que tem um dos sistemas de governo mais caros, ineficientes e corruptos de que se tem notícia.

Uma última reflexão deve ser feita sobre nosso sistema judiciário: é sabidamente o mais caro e ineficaz do planeta: demora décadas para decidir, consome tempo em discussões acadêmicas vazias e sem sentido, é um foco de privilégios e forma a mais impermeável das corporações a qualquer tipo de crítica ou mudança. Um judiciário como este não só deixa de cumprir o seu papel/dever, como acaba se transformando em um sério obstáculo ao bem estar de quem paga por ele.

Com tanto a fazer e com tantas barreiras a vencer, será que não vale a pena pensar em uma nova Constituição, ponto de partida de todo o resto? Feita por uma assembleia exclusiva, cujos membros ficassem impedidos de ocupar cargos públicos? Uma carta menos prolixa, sem tantas contradições internas e que não precisasse de seis emendas por ano (é esta a inacreditável média de emendas do Brasil)? Um documento que traga os princípios e rumos básicos, sem se preocupar com detalhes tão perecíveis quanto a idade mínima para alguém se aposentar?

 

Feliz ano novo!